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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2019

PL 299/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 05/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 06/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 30/08/2019Parecer favorável da comissão
  7. 02/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 04/10/2019Parecer favorável da comissão
  9. 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 04/12/2019Parecer favorável da comissão
  11. 04/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 10/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 18/12/2019Proposição aprovada
  17. 18/12/2019Proposição aprovada
  18. 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  19. 25/05/2020Proposição transformada em lei
  • 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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