Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2019
PL 299/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2019Parecer favorável da comissão
- 02/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/10/2019Parecer favorável da comissão
- 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Parecer favorável da comissão
- 04/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

