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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2019

PL 297/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INTERMUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 26/05/2021Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  5. 26/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/06/2021Parecer favorável da comissão
  7. 17/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 14/07/2021Parecer favorável da comissão
  9. 14/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 31/08/2021Parecer favorável da comissão
  11. 01/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  12. 02/02/2023Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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