Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2019
PL 286/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS UTILIZAREM O SEU AUTOMÓVEL ADAPTADO PARA PRESTAR A PROVA PRÁTICA EXIGIDA PELO DETRAN/AM, NA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2019Parecer favorável da comissão
- 27/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 18/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2021Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA
- 22/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2021Parecer favorável da comissão
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2021Parecer favorável da comissão
- 11/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/05/2021Proposição aprovada
- 13/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2019 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026