Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/05/2019
PL 279/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO VISÍVEL AOS CONSUMIDORES NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RAZÃO DO RISCO DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE ALCOOLISMO FETAL (SAF).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 16/09/2019Proposição arquivada
- 16/09/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

