Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/05/2019
PL 278/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA TODOS OS REPELENTES, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DOS SURTOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2021Parecer Contrário
- 22/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026