Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2019
PL 274/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/07/2019Parecer favorável da comissão
- 04/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da comissão
- 23/08/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/08/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2019Proposição aprovada
- 28/08/2019Proposição aprovada
- 29/08/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/08/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/08/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2019 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026