Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2019
PL 271/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2019Parecer favorável da comissão
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2019Parecer favorável da comissão
- 06/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/03/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 22/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 07/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2019 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

