Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2019
PL 270/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE PARTEIRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELAS PARTURIENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 17/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2019Parecer favorável da comissão
- 27/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/07/2020Parecer Contrário
- 20/07/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/07/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Proposição aprovada
- 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2019 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026