Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2019
PL 268/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 E REVOGA A LEI ESTADUAL N. 4.537, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2019Proposição aprovada
- 15/05/2019Proposição aprovada
- 15/05/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/05/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2019 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

