Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/04/2019
PL 267/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ASSEGURA O PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Parecer Contrário
- 16/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

