Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2019
PL 247/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA FILHOS DE PORTADORES DE VÍRUS HIV.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- 08/08/2019Proposição arquivada
- 08/08/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026