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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2019

PL 245/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NA FABRICAÇÃO DE KIT VEICULAR DE GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 29/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 07/05/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 08/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/10/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
  5. 23/10/2019Proposição arquivada
  6. 29/10/2019Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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