Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2019
PL 240/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO “TESTADO EM ANIMAIS” POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2019Parecer favorável da comissão
- 03/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2019Parecer favorável da comissão
- 03/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 21/11/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 06/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019 em 109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026