Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/04/2019
PL 237/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2019Parecer favorável da comissão
- 05/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2019Parecer Contrário
- 11/07/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/07/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 02/08/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/07/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

