Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/04/2019
PL 235/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2019Parecer favorável da comissão
- 03/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2019Parecer favorável da comissão
- 22/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/09/2019Parecer favorável da comissão
- 11/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

