Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/04/2019
PL 231/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2020Parecer Contrário
- 29/04/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

