Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2019
PL 227/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA PREENCHER VACÂNCIA OCASIONADA POR SUSPENSÃO DE CONTRATO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 01/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2019Parecer favorável da comissão
- 22/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2019Parecer favorável da comissão
- 12/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/03/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 13/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2022Proposição aprovada
- 14/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/11/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 14/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2019 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

