Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2019
PL 225/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2019Parecer favorável da comissão
- 12/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2019Parecer favorável da comissão
- 04/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019 em 82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 15/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019 em 95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

