Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2019
PL 223/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO TARIFÁRIO DA TRAVESSIA DE BALSA INTERMUNICIPAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL, DEVIDAMENTE LICENCIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/04/2021Proposição retirada pelo autor
- 13/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

