Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/04/2019
PL 219/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/07/2019Parecer favorável da comissão
- 04/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2019Parecer favorável da comissão
- 07/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da comissão
- 23/08/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/08/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2019Proposição aprovada
- 28/08/2019Proposição aprovada
- 29/08/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/08/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2019 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026