Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/04/2019
PL 217/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/03/2021Parecer Contrário
- 23/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026