Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/04/2019
PL 215/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 22/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2019Parecer favorável da comissão
- 11/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2019Parecer favorável da comissão
- 30/08/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/10/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2019Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
- 07/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2019Parecer Contrário
- 20/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2020Parecer Contrário
- 14/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2020Parecer Contrário
- 19/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Proposição aprovada
- 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/10/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019 em 82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

