Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/04/2019

MSGOV 57/2019

Ementa oficial

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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