REQ 1186/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, para que seja apreciado requerimento deste Deputado, sobre a realização de AUDIÊNCIA PUBLICA, no dia 22 de abril do corrente ano, às 14 horas, no Plenário "Rui Araújo", evento este que contará com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Casa Civil do Estado, Procuradoria Geral do Estado, PROCON/AM, Prefeitos dos Municípios, UVEAM - União de Vereadores do Amazonas, Defensoria Publica do Amazonas, Ministério Público Estadual, OAB/AM - Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, Presidentes de Comissões de Defesa dos Consumidores, a fim de debater, dentre outros assuntos, sobre a implantação unidades do PROCON/AM, nos municípios do interior, conforme previsto na Constituição do Estado do Amazonas (art. 9º, lV).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

