REQ 1150/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja enviado, na forma de lNDlCAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima, através da Secretaria do Estado de Política Fundiária - SPF, para que autorize a liberação de Títulos Definitivos às famílias que são moradoras e produtoras com mais de 15 a 20 anos na estrada da EMADE, localizada no município de Tefé - AM, bem como sejam encaminhadas cópias da referida propositura a Câmara Municipal de Tefé, para que tomem ciência.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

