REQ 1149/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do que dispõe o parágrafo único do art.° 123, do Regimento Interno, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para a votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 02/2019, oriundo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - DISPÕE sobre a Justiça Itinerante; Altera a Lei Complementar n°. 17, de 23 de janeiro de 1997, que "Dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da justiça".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026