Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2019
PL 176/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2019Proposição retirada pelo autor
- 26/08/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026