Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2019
PL 172/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ORDINÁRIA N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/05/2019Proposição aprovada
- 09/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/05/2019Proposição aprovada
- 09/05/2019Proposição aprovada
- 13/05/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2019 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

