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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/03/2019

PL 169/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA AO ART. 21, DA LEI N. 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/06/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 09/04/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 28/05/2019Parecer favorável da comissão
  5. 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 28/05/2019Parecer favorável da comissão
  7. 28/05/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 28/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 29/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 29/05/2019Proposição aprovada
  11. 18/06/2019Proposição transformada em lei
  • 31/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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