Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/03/2019
PL 165/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/10/2019Parecer favorável da comissão
- 03/10/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 17/10/2019Parecer favorável da comissão
- 17/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/11/2019Parecer favorável da comissão
- 07/11/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 13/11/2019Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA
- 13/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 04/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

