Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/03/2019
PL 162/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/08/2019Parecer favorável da comissão
- 05/08/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 05/08/2019Parecer favorável da comissão
- 05/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Parecer favorável da comissão
- 11/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/09/2019Parecer favorável da comissão
- 20/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/11/2019Proposição transformada em lei
- 13/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019 em 97ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

