REQ 1090/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente aos Prefeitos e Vereadores dos municípios do Estado do Amazonas, na forma de indicação, recomendando-lhes a observar o prazo para elaboração do plano de Mobilidade Urbana em cumprimento as Leis n° 13.683 de 19 de Junho de 2018, n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015 e n° 12.587 de 03 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana - Estatuto das Cidades).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

