Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2019
REQ 1001/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer no forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, gue seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Lima, o Anteprojeto de Lei em anexo, em forma de indicativo, para concessão de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos gue sejam utilizados exclusivamente no transporte escolar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026