Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/03/2019
PL 161/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/05/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 29/05/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026