Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/03/2019
PL 160/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2019Parecer favorável da comissão
- 11/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2019Parecer favorável da comissão
- 03/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2019Proposição aprovada
- 16/09/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/09/2019Proposição aprovada
- 04/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019 em 82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026