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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/03/2019

PL 157/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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ESTABELECE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 28/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 11/10/2019Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  5. 11/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 13/11/2019Parecer favorável da comissão
  7. 14/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 19/12/2019Parecer favorável da comissão
  9. 04/02/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 06/02/2020Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  11. 06/02/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  12. 29/04/2020Parecer favorável da comissão
  13. 30/04/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 09/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 10/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 10/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  17. 10/02/2021Proposição aprovada
  18. 11/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  19. 25/03/2021Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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