REQ 990/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, GENERAL ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DE IRANDUBA - AM; BORBA-AM; NOVA OLINDA DO NORTE-AM; SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM; CANUTAMA-AM; COARI-AM E ITACOATIARA-AM; EM BENEFÍCIO E NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES DESSES MUNICÍPIOS, CUJO PRINCIPAL MEIO DE TRANSPORTE SÃO AS EMBARCAÇÕES RECREIOS,
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

