Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2019
REQ 979/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, que seja concedida a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre operações com querosene de aviação (QAV) e produtos hortifrutigranjeiros, especialmente, frutas, verduras e hortaliças.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026