Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2019
PL 150/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da comissão
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2019Parecer favorável da comissão
- 08/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da comissão
- 23/08/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/08/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/11/2019Proposição transformada em lei
- 13/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2019 em 97ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026