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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2019

PL 149/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 15/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 30/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 03/07/2019Parecer favorável da comissão
  7. 04/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 05/08/2019Parecer favorável da comissão
  9. 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 23/08/2019Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
  11. 26/08/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
  12. 20/02/2021Parecer favorável com RESTRIÇÕES
  13. 22/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 22/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 25/02/2021Proposição aprovada
  17. 26/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 15/04/2021Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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