Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2019
PL 149/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/07/2019Parecer favorável da comissão
- 04/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2019Parecer favorável da comissão
- 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2019Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
- 26/08/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 20/02/2021Parecer favorável com RESTRIÇÕES
- 22/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

