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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2019

PRL 13/2019

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ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 15/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/03/2019Proposição distribuída às comissões
  2. 27/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 18/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  4. 19/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  5. 24/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  6. 08/07/2019Proposição distribuída às comissões
  7. 08/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 16/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 25/09/2019Proposição DEVOLVIDA AO AUTOR PARA CORREÇÕES
  10. 12/12/2022Proposição distribuída às comissões
  11. 12/12/2022Proposição distribuída às comissões
  12. 12/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  13. 14/12/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  14. 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 14/12/2022Proposição aprovada
  17. 15/12/2022Proposição transformada em lei
  • 16/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2019 em 118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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