Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2019
PRL 12/2019
Ementa oficial
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/07/2019Parecer favorável da comissão
- 09/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2019Parecer favorável da comissão
- 08/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 14/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2019Parecer favorável da comissão
- 06/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 64 - Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

