Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2019
PL 141/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO AMAZONAS QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% (SESSENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 05/06/2019Proposição arquivada
- 06/06/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

