Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2019
REQ 928/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, o encaminhamento de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CONSELHO FEDERAL DA OAB pela aprovação da nova súmula que Bacharéis em Direito com histórico de agressão contra mulheres podem ser impedidos de conseguir inscrição na OAB.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026