Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
REQ 863/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Paulo Roberto Nunes Guedes, e à Bancada Federal do Estado do Amazonas no Congresso Nacional em favor do total descontingenciamento dos recursos financeiros da Zona Franca de Manaus retidos na União.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026