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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019

PL 133/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 15/01/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 25/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 29/05/2019Parecer favorável da comissão
  8. 29/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 03/06/2019Parecer favorável da comissão
  10. 11/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 10/12/2019Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  12. 11/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  13. 17/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 18/12/2019Proposição aprovada
  16. 18/12/2019Proposição aprovada
  17. 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 15/01/2020Proposição transformada em lei
  • 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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