Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
PL 132/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DO AMAZONAS, COM INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO DA ANAC N. 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da comissão
- 29/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2019Parecer favorável da comissão
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 21/08/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 03/10/2019Parecer favorável da comissão
- 04/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019 em 95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

