Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
PL 126/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.108/2005, QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/06/2019Parecer favorável da comissão
- 13/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2019Parecer favorável da comissão
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2019Parecer favorável da comissão
- 26/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 17/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019 em 95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 29/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

