Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
PL 125/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, COM O TEXTO DO ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL, QUE TIPIFICA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2019Parecer favorável da comissão
- 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2019Parecer favorável da comissão
- 04/10/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 04/10/2019Parecer favorável da comissão
- 04/10/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 10/10/2019Parecer favorável da comissão
- 10/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 29/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019 em 99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026