Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
PL 124/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 10/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2019Parecer favorável da comissão
- 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2019Parecer favorável da comissão
- 25/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 30/07/2019Proposição transformada em lei
- 10/10/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/06/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 15/07/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 13/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

